O presidente já disse que o resultado dos testes deu negativo, mas se recusou a divulgar os laudos
A juíza Ana Lúcia Petri Betto, da Justiça Federal, determinou, na noite desta segunda-feira 27, que a União terá um prazo de 48 horas para fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo presidente da República para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus.
O pedido foi feito pelo jornal o Estado de S. Paulo, que teve o pedido de acesso ao resultado do exame negado diversas vezes. Bolsonaro já disse que o resultado dos exames deu negativo, mas se recusou até hoje a divulgar os laudos.
“No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, afirmou a juíza.
Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou à Justiça Federal de São Paulo uma manifestação em que se opõe à divulgação do resultado do exame de Bolsonaro. Em seis páginas, a AGU diz que o pedido deve ser negado, sob a alegação de que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”.