Com a sanção, as unidades passam a funcionar ininterruptamente, inclusive aos fins de semana e aos feriados
Foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou a lei que permite o funcionamento 24 horas de delegacias da mulher no País. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4).
A operação ininterrupta das unidades policiais especializadas em crimes cometidos contra vítimas femininas foi proposta pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL), em 2020, e aprovada pelo Senado Federal no início de março deste ano.
Com a sanção, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) deverão funcionar 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e aos feriados.
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Mulheres que buscarem assistência nas unidades deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino.
Cidades onde não há delegacias especializadas para vítimas femininas, o atendimento será realizado em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.
A lei prevê ainda que policiais passem por treinamento para acolhimento dessas denunciantes “de maneira eficaz e humanitária”.
Ainda conforme a legislação, as delegacias especializadas também disponibilizarão um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionar imediatamente a Polícia em casos de violência contra a mulher.
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