Maioridade penal: Lula defende redução para 16 anos em casos de crimes hediondos

Em entrevista à TV Globo, Lula defende rever a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos, mas pede debate separado da PEC da Segurança.

Em entrevista concedida à TV Globo na noite de quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu publicamente a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos comprovados de crimes hediondos. Ao conversar com a jornalista Renata Lo Prete, o mandatário sustentou que a população brasileira apoia penas mais duras contra atos de extrema violência urbana. Durante o encontro, o chefe do Executivo também comentou a investigação sobre autoridades ligadas ao sistema financeiro e destacou os desafios econômicos de sua gestão na relação comercial com os Estados Unidos. O aceno sinaliza uma postura pragmática do governo em meio à pressão popular por respostas enérgicas no setor de segurança pública.

Tramitação da maioridade penal desvinculada da proposta constitucional

Apesar de endossar o endurecimento legal, Lula ressaltou que a discussão sobre a maioridade penal não deve ser atrelada à tramitação da PEC da Segurança Pública. O petista recordou que a alteração surgiu por emenda parlamentar no Senado e argumentou que cada proposta precisa seguir seu próprio rito legislativo sem misturar pautas complexas. Para o Planalto, a prioridade imediata consiste em estruturar a cooperação entre as polícias estaduais e federais antes de abrir votação sobre a responsabilização penal de menores. Dessa forma, o governo pretende conter disputas partidárias no Congresso Nacional e assegurar que eventuais mudanças na legislação ocorram sob rigoroso debate jurídico e institucional.

SIGA o PB24horas no Instagram