Pix MEI: Lula anuncia até R$ 5 mil

Pix MEI: Lula anunciou benefício de até R$ 5 mil a fundo perdido para microempreendedores. Veja o que se sabe até agora sobre a proposta.

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) a criação do Pix MEI, um benefício de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais investirem nos próprios negócios. O dinheiro seria concedido a fundo perdido, ou seja, sem necessidade de devolução, o que o diferencia de um empréstimo convencional. A iniciativa integra o Prospera MEI, pacote do governo que também prevê o perdão de dívidas tributárias e a renegociação de débitos bancários. O nome Pix MEI foi usado pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, ao apresentar a proposta, e Lula também mencionou o benefício durante o evento no Palácio do Planalto.

Quem poderá receber o Pix MEI ainda é incerto

O projeto de lei complementar ainda será encaminhado ao Congresso, e o desenho do Pix MEI não teve todos os detalhes divulgados. O governo não informou os critérios para a concessão do recurso. Também não há confirmação sobre a necessidade de inscrição, sobre limites de faturamento ou renda, nem sobre eventual prioridade para determinados grupos de empreendedores. As condições de uso do dinheiro e as exigências para recebê-lo seguem sem esclarecimento. Por enquanto, o benefício para o microempreendedor individual é apenas uma proposta, e as regras só devem ficar claras com o envio do texto ao Legislativo.

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