Mudança na aposentadoria de policiais e bombeiros avança ao Senado e pode reduzir tempo mínimo de atividade militar para benefício integral.
Aposentadoria de policiais ganha nova fase
A proposta que trata da aposentadoria de policiais e bombeiros militares avançou no Congresso Nacional e agora segue para análise do Senado. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, marcando um novo capítulo na tramitação. A medida permite maior flexibilidade nas regras previdenciárias para essas categorias. Com isso, estados e o Distrito Federal poderão ajustar normas conforme suas realidades. A mudança é vista como estratégica para o sistema de segurança pública.
Redução do tempo de atividade militar
O projeto prevê a possibilidade de redução no tempo mínimo de atividade militar exigido para a aposentadoria integral. Atualmente, a regra determina 35 anos de serviço, sendo 30 em atividade militar. Com a nova proposta, esse período pode cair para 25 anos de atuação militar, mantendo o total de serviço. A flexibilização permite que parte do tempo seja cumprida em funções não militares. A medida busca equilibrar exigências profissionais e condições de trabalho da categoria.
Impactos e justificativas da proposta
A alteração também atinge regras de transição para quem ingressou antes de 2020, podendo reduzir o tempo mínimo exigido. O relator destacou que a proposta mantém a competência da União e amplia a autonomia dos estados. Já o autor defende que a mudança reconhece o desgaste físico e emocional enfrentado por policiais e bombeiros. A rotina intensa e jornadas prolongadas são apontadas como fatores determinantes. O texto já passou por outras comissões e agora aguarda deliberação no Senado.
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