Nova lei amplia formação de professores da educação básica

A Lei nº 15.462/2026 foi sancionada e amplia o direito à formação docente para professores da educação básica da rede pública. A nova legislação assegura que os profissionais possam utilizar a licença remunerada para participar de cursos de qualificação, programas de especialização, mestrado, doutorado e também desenvolver pesquisas na área da educação. A medida fortalece a valorização do magistério e incentiva o aperfeiçoamento contínuo dos educadores.

Com a alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as modalidades de aperfeiçoamento profissional passam a ser detalhadas de forma expressa. Antes, a legislação garantia o direito à formação continuada, mas não especificava quais atividades poderiam ser contempladas, dificultando o afastamento para cursos de longa duração. Agora, a formação docente passa a incluir cursos de qualificação, pós-graduação lato sensu e stricto sensu, além da realização de pesquisas, reforçando o compromisso com a qualidade da educação pública.

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