Projeto de Lei prevê retorno da identificação para facilitar a fiscalização e levantamentos turísticos
Tramita na Congresso uma proposta que defende que placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil. O Projeto de Lei 3.214/2023, de autoria senador Esperidião Amin (PP-SC), está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se for aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O autor do texto diz que informações como estado e município podem facilitar a identificação de um veículo em situações irregulares por parte das autoridades de trânsito e de segurança pública. As informações não constam nas novas placas no padrão Mercosul.
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirma Amin.
Dessa forma, o senador espera que veículos roubados, furtados, irregulares ou envolvidos em ações criminosas sejam identificados com mais facilidade.
Outro ponto defendido pelo autor da nova lei é o “senso de identidade regional e pertencimento”. O senador destaca que algumas leis de trânsito são regionais, e uma placa com identificação poderá evitar acidentes decorrentes da não familiaridade.
Regiões turísticas também poderão usar as identificações para o levantamento de estatísticas de visitantes, defende o autor.
Placa Mercosul
O Brasil implementou o padrão Mercosul para identificação de veículos a partir de 2018, mas alguns países o utilizam a mais tempo. O Uruguai, por exemplo, adotou a placa em 2015, enquanto a Argentina começou a incorporá-la em 2016.
A placa também se tornou padrão no Uruguai, Paraguai (membros do Mercosul), Bolívia, Chile, Colômbia, Peru, Equador, Venezuela, Guiana e Suriname (associados ao Mercosul).
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