Durante a pandemia, época em que os Detrans precisaram interromper suas atividades, uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitiu que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas em 2020 tivessem mais um ano de validade. Em 2021, com a retomada das atividades, os órgãos de trânsito estaduais divulgaram os calendários de renovação das CNHs vencidas em 2021 e 2020.
Mas quem não se atentar ao novo calendário para renovação pode andar com a CNH antiga por até 30 dias corridos após o seu vencimento. Depois desse período, o motorista estará cometendo uma infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário. Vale lembrar também que a CNH digital já está disponível.
De acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor autuado tem a CNH vencida recolhida e o veículo retido até a apresentação de um motorista habilitado.
No caso de quem teve o documento vencido durante a pandemia e teve a validade estendida em mais 12 meses, o motorista tem até um ano e um mês para renová-lo.
Calendário para renovação da CNH em SP
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Março e abril de 2020 | até 30/12/2021 |
| Maio e junho de 2020 | até 31/01/2022 |
| Julho e agosto de 2020 | até 28/02/2022 |
| Setembro e outubro de 2020 | até 31/03/2022 |
| Novembro e dezembro de 2020 | até 30/04/2022 |
| Janeiro e fevereiro de 2021 | até 31/05/2022 |
| Março e abril de 2021 | até 30/06/2022 |
| Maio e junho de 2021 | até 31/07/2022 |
| Julho e agosto de 2021 | até 31/08/2022 |
| Setembro e outubro de 2021 | até 30/09/2022 |
| Novembro e dezembro de 2021 | até 31/10/2022 |
| Janeiro e fevereiro de 2022 | até 30/11/2022 |
| Março e abril de 2022 | até 31/12/2022 |
| Maio de 2022 | até 31/01/2023 |
| Junho de 2022 | até 28/01/2023 |
| Julho de 2022 | até 31/03/2023 |
| Agosto de 2022 | até 30/04/2023 |
| Setembro de 2022 | até 31/05/2023 |
| Outubro de 2022 | até 30/06/2023 |
| Novembro de 2022 | até 31/07/2023 |
| Dezembro de 2022 | até 31/08/2023 |
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