Se não emplacar o veículo no tempo estipulado, proprietário pode ser multado e ter o veículo apreendido
Comprar um carro zero quilômetro é a realização de um sonho para muita gente. Só que existem algumas obrigações a serem feitas antes de rodar com seu possante novo por aí. Uma das mais importantes é realizar o licenciamento para colocar as placas no veículo, serviço que muitas concessionárias oferecem para que o cliente já saia da loja com o automóvel legalizado.
No entanto, muita gente ainda prefere realizar o emplacamento por conta própria – e aí é preciso ter atenção ao que diz a lei. O prazo máximo para circular com o carro sem placas é de até 15 dias, contados a partir da data de emissão da nota fiscal.
Mas existem uma série de restrições e cuidados que o motorista deve tomar. Por isso, leia com atenção aos próximos parágrafos.
Leve a nota fiscal no carro
Ainda que o motorista tenha 15 dias para emplacar o veículo, há algumas normas que precisam ser seguidas:
-um veículo sem placas pode rodar no trajeto entre a concessionária até o município onde o carro será registrado;
-o motorista não poderá conduzir durante a noite, aos finais de semana e feriados, períodos nos quais os órgãos responsáveis pelo emplacamento de veículos não funcionam;
-é mandatório que o proprietário carregue a nota fiscal dentro do veículo enquanto as placas não tiverem sido instaladas. Se o motorista for parado por alguma autoridade policial, será necessário apresentá-la para evitar punições;
-o prazo de 15 dias para o emplacamento começa a contar da data identificada na nota fiscal.
E nos casos de roubo ou furto da placa?
Se a placa do veículo for roubada, furtada ou perdida, o condutor deve registrar um boletim de ocorrência com urgência.
Assim, o proprietário estará resguardado caso a placa seja utilizada por outra pessoa de forma indevida. Em seguida, é necessário solicitar a segunda via da placa. O prazo máximo para regularizar a situação do carro é de até cinco dias.
Vale ressaltar que, mesmo com o boletim de ocorrência em mãos, o veículo não pode circular em vias públicas enquanto não estiver devidamente identificado.
É possível recorrer à multa, uma vez que o uso do veículo sem placas pode ser justificado em casos excepcionais de extrema urgência, como em uma emergência médica. Nesta condição, será preciso comprovar a situação emergencial que demandou o uso do veículo no momento da autuação.
Quais são as penalidades por andar sem placa?
Circular com o veículo sem as placas fora das condições permitidas é uma infração gravíssima. Além de receber uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, o motorista terá o veículo apreendido.
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