O proprietário de um veículo comprado pelo programa só poderá vender o bem após seis meses da aquisição
O motorista que comprar um carro pelo novo programa de incentivos do governo Lula com intenção de revender o veículo deve ficar atento às regras. Há prazo para a negociação.
O proprietário de um veículo comprado pelo programa só poderá vender o bem após seis meses da aquisição. A determinação consta no artigo 11 da Medida Provisória 1.175: “Na operação de revenda de veículo sustentável antes de transcorrido o período de seis meses da data da aquisição junto à montadora ou à concessionária, deverá ser efetuado o recolhimento do desconto patrocinado concedido”.
Quem vender o carro antes deste prazo deverá recolher o equivalente ao desconto patrocinado pelo governo por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União). Ou seja, se comprar um Fiat Argo 1.0, por exemplo, com desconto de R$ 6.000, e vendê-lo cinco meses depois, terá que pagar aos cofres federais esses R$ 6.000.
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Caso não pague a GRU, o proprietário do veículo não conseguirá fazer a transferência para o comprador. Segundo o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a regra é semelhante à aplicada a PCDs (pessoas com deficiência) e taxistas que adquirem veículos com isenção fiscal e decidem vendê-los antes do permitido por lei -com a diferença de que, nestes casos, a carência é de dois anos.
O plano que busca reduzir o preço dos carros populares, lançado no início deste mês, oferece descontos patrocinados que vão de R$ 2.000 a R$ 8.000, podendo alcançar valores maiores a critério das fábricas e concessionárias com descontos adicionais. A MP determina que o desconto patrocinado pelo governo esteja registrado de forma destacada como incondicional na nota fiscal da compra do veículo.
Nove montadoras já aderiram ao programa com opções de carros com descontos: Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. São 266 versões de 32 modelos à disposição dos consumidores.
Menor preço, maior eficiência energética e maior densidade industrial (capacidade de gerar emprego e crescimento no entorno) foram os três critérios levados em conta pelo governo federal para a definição das faixas de desconto para os carros. Quanto maior a pontuação nesses requisitos, maior o desconto aplicável.
Este valor é abatido no momento da compra junto à concessionária e será coberto pela montadora, que reverterá o montante em crédito tributário. O alvo são os carros 0 km.
O programa de redução de preço dos automóveis e de incentivo à renovação da frota de caminhões e ônibus foi construído pelo Mdic e pelo Ministério da Fazenda para acabar em curto prazo.
O plano do governo é atenuar a crise no setor automotivo, que responde por 20% do PIB da indústria de transformação e está com 50% de sua capacidade instalada ociosa. Quando os recursos disponíveis se esgotarem, o programa acaba.
As montadoras têm enfrentado dificuldades para reduzir seus estoques. Na pandemia, as empresas enfrentaram a falta de matéria-prima e quarentenas por causa de surtos de Covid-19. Depois, a queda da demanda graças ao juros que encarecem os empréstimos e a inflação que reduz o poder de compra do brasileiro.
Em sua fala no encerramento de evento da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), nesta semana, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que é grande o interesse dos consumidores pelo programa do carro popular. “A resposta está sendo muito boa, a procura nas concessionárias cresceu bastante. Estamos muito otimistas com o trabalho”, disse.
Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, já afirmou, anteriormente, que o governo federal aguarda a queda dos juros para os próximos meses, para que “o crédito fique mais acessível”.
O setor já calcula que a medida, prevista para durar quatro meses, possa ser encerrada com apenas um mês de vigência, por atingir a cota estabelecida, de R$ 500 milhões. Ao todo, os recursos solicitados pelas montadoras que aderiram ao plano já somam R$ 300 milhões -60% do teto disponível para essa modalidade. Apesar do sucesso do programa, uma prorrogação não está nos planos do governo Lula.
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