Na noite desta terça feira, 10/07/2022, foi votado e aprovado na Câmara Municipal de Poço Dantas o Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria do Executivo Municipal, que concede o novo piso salarial em favor dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE em conformidade com a Lei n. 13.708/2018 e Emenda Constitucional n. 120, de 05 de maio de 2022.
O Projeto de Lei também fixou adicional de insalubridade para a categoria dos ACS e ACE em 10% sobre a remuneração.
Com esta aprovação, o município de Poço Dantas passa a ser um dos primeiros no sertão da Paraíba a conceder a atualização do piso salarial e adicional de insalubridade às categorias.
O que muda?
O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos agentes de combate às endemias – ACE, não será mais inferior a dois salários mínimos, no município de Poço Dantas. Portanto, para este ano, o valor já passa a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais) + acréscimo de 10% de adicional de insalubridade.
O projeto de lei que acaba de ser votado e aprovado, é o reconhecimento da gestão municipal para as duas referidas categorias, que são a porta de entrada para a saúde pública, e após terem buscado por longos anos o reconhecimento ao adicional de insalubridade, têm agora este direito assegurado.
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