Pela legislação, processo deve ser feito 10 anos após a sanção, que ocorreu em agosto de 2012. Política garante metade das vagas a alunos da rede pública, pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e população de baixa renda. Veja o que está em discussão.
A Lei de Cotas nos institutos e universidades federais reserva metade das vagas para ex-alunos de escolas públicas (com subcategorias para pessoas de baixa renda e/ou com deficiência, pretos, pardos e indígenas).
Aprovada pelo Congresso e sancionada em 2012, ela deve passar por uma revisão até 29 de agosto de 2022, quando completa dez anos.
Segundo especialistas ouvidos pelo g1, no entanto, existe a possibilidade de esta data-limite ser estendida e o debate ficar a cargo do governo e do Congresso eleitos em outubro.
A seguir, veja o que dizem os quatro candidatos à Presidência mais bem colocados na última pesquisa eleitoral: Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PL), Lula (PT) e Simone Tebet (MDB).
Ciro Gomes (PDT)
Em 19 de junho deste ano, Ciro Gomes postou no Twitter que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) havia entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a “proteger a tão importante política de cotas para o acesso às universidades brasileiras”.
“Pedimos ao STF que qualquer revisão seja para melhoria do programa e que não se permitam retrocessos. Todos temos de ficar atentos e vigilantes!”, escreveu o candidato.
No programa de governo de Ciro Gomes, um trecho relacionado à população negra diz que “a ação mais urgente é o acesso às universidades públicas e às vagas nos concursos públicos, mais especificamente ao sistema de cotas”.
Ao g1, o candidato afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a Lei “foi muito bem-sucedida e deve prosseguir com as mesmas características”.
Jair Bolsonaro (PL)
O programa de governo de Jair Bolsonaro não faz menção a cotas em universidades públicas.
Até a última atualização deste texto, o candidato também não havia respondido às perguntas enviadas pelo g1.
Na campanha eleitoral de 2018, ele manifestou-se contra a política de ações afirmativas. Em entrevista à TV Cidade Verde, do Piauí, em outubro daquele ano, disse que as cotas são “totalmente equivocadas”, frutos do “coitadismo” e responsáveis por reforçar o preconceito.
“Isso tudo é maneira de dividir a sociedade. Não devemos ter classes especiais, por questão de cor de pele, por questão de opção sexual, por região, seja lá o que for. Nós somos todos iguais perante a lei. Somos um só povo”, disse na ocasião.
Lula (PT)
Ao g1, a assessoria do ex-presidente Lula defendeu que a Lei de Cotas seja mantida e ampliada para a pós-graduação. Também ressaltou que a política é uma conquista dos governos do PT, porque foi aprovada sob a gestão do então ministro da Educação Aloizio Mercadante.
“A Lei enfrenta, de forma combinada com ações afirmativas, duas dimensões do problema da histórica exclusão educacional: desigualdade social e discriminação racial”, afirma a nota.
“Ao contrário do que alegavam os críticos das cotas, a inclusão de negros, indígenas e pobres não comprometeu a qualidade [do ensino superior], mas encerrou um longo ciclo elitista e abriu novas oportunidades para os estudantes do ensino médio público.”
A mesma ideia está exposta no programa de governo de Lula, no seguinte trecho: “Asseguraremos a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas”.
Simone Tebet (MDB)
Ao g1, por meio da assessoria de imprensa, Simone Tebet disse que a revisão da Lei de Cotas provavelmente ficará para o ano que vem, “diante de um ano eleitoral tão polarizado, conturbado e complexo”.
Na opinião da candidata, essas ações afirmativas devem ser aprimoradas, passando a incluir mecanismos que garantam a permanência estudantil.
“Para ficarem nos cursos depois de tanta luta para ingressar [na universidade], os alunos precisam de apoio em vários campos, como nas áreas financeira, emocional e acadêmica”, disse.
Em entrevista à Globonews, na Central das Eleições, em julho de 2022, Simone Tebet declarou que, “se a maioria da população brasileira é preta e parda, ela precisa estar nos espaços públicos”.
“Sou a favor das ações afirmativas, sou a favor que se implemente e se amplie, mas dentro da política nacional de equidade racial, que vai estar pronta no nosso governo. Precisamos avançar e melhorar”, afirmou.
No plano de governo, Tebet reforça que ampliará a política de cotas “para promover maior igualdade racial, social e de gênero”.
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