Empresários insatisfeitos com a concorrência que consideram “desleal” pressionam o governo para taxar sites estrangeiros, como Shopee, AliExpress, Wish e Shein. A demanda já está na mesa da Receita Federal prestes a virar uma Medida Provisória (MP). Mas, afinal, o que mudaria e qual seria o impacto disso para os consumidores?
Primeiro, é preciso entender que essas plataformas não são totalmente imunes aos impostos brasileiros. Caso o modelo de tributação atual seja ampliado, o efeito imediato para o consumidor será a alta do custo de produtos.
Consequentemente, reduzirá o poder de compra da classe média para alguns artigos, sobretudo, aparelhos eletrônicos.
Por outro lado, o empresariado aponta que o Brasil deixa de arrecadar tributos em razão de suposta brecha legal para subfaturamento (preços declarados na nota fiscal abaixo do valor praticado).
Para economistas, a discussão é complexa e expõe, na verdade, a necessidade de melhorar a competitividade da indústria brasileira para alavancar a economia.
Como funciona a taxação de sites asiáticos?
Segundo Hamilton Sobreira, presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), remetentes pessoas físicas podem enviar encomendas de até US$ 50 sem a cobrança de taxas para o consumidor final residente no Brasil.
Acima deste valor, cobra-se 60% de tributos de importação. A partir de US$ 500, acrescenta-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e uma tarifa de despacho aduaneiro.
Ele frisa que manipular dados ao registrar mercadorias mais caras com preço abaixo do limite estabelecido caracterizaria evasão fiscal, tipificada como crime de sonegação.
Quem e o que está por trás desse movimento?
Os sites asiáticos são uma alternativa para consumidores que buscam comprar artigos infantis, roupas e aparelhos eletrônicos mais baratos. Para se ter ideia, um brinquedo com 1 mil peças de blocos de montar que custa R$ 329,99 em uma loja brasileira cai para R$ 39 a R$ 126,84 nessas plataformas.
E são exatamente esses setores que reivindicam ampliar a rota da tributação. Dentre os empresários, estão Luciano Hang, dono da Havan, amigo do presidente Jair Bolsonaro (PL), e Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser.
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