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segunda-feira, 6 de maio de 2024

STJ

STJ nega porte de armas a guardas fora do serviço

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do vice-presidente ministro Og Fernandes, negou um habeas corpus preventivo solicitado por três guardas municipais da Bahia. Esta decisão impede que guardas municipais portem armas de fogo fora do horário de serviço,...

Tempo de trabalho infantil vale para aposentadoria, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o...

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