O governo elevou a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos. A medida faz parte do ECA Digital e vale desde esta terça-feira
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta terça-feira, 5 de maio, portaria no Diário Oficial da União elevando a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos. A decisão veio após análise técnica que identificou conteúdos potencialmente prejudiciais para adolescentes na plataforma, como material de cunho sexual, uso de drogas, linguagem imprópria e violência extrema. A medida integra o chamado ECA Digital, legislação sancionada pelo presidente Lula e em vigor desde março de 2026, que estabelece novas regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente online. Entre os casos citados na nota técnica está a chamada “Novela das Frutas”, série de animações produzidas com inteligência artificial que viralizou nas redes e evidenciou a dificuldade de monitorar conteúdos digitais voltados ao público jovem.
YouTube pode recorrer; mudança não bloqueia acesso à plataforma
Na prática, a nova classificação indicativa funciona como um alerta informativo e não impede automaticamente o acesso dos usuários ao YouTube — os vídeos continuam disponíveis, mas a faixa etária passa a ser exibida de forma visível em lojas de aplicativos e antes do acesso à plataforma. O YouTube tem prazo de 10 dias, a contar da publicação no DOU, para apresentar recurso contra a reclassificação; a plataforma informou à imprensa que está apurando o caso. A medida não é isolada: no fim de abril, TikTok, Kwai e WhatsApp já haviam passado pela mesma revisão e também receberam classificação indicativa de 16 anos pelo governo federal. O ECA Digital ainda impõe às plataformas obrigações como verificação de idade, controle parental, vedação ao uso de dados de menores para publicidade e remoção ágil de conteúdos nocivos.
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