Norma limita aborto legal após 22 semanas e provoca debates
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou uma resolução controversa que impede a realização de abortos após 22 semanas de gestação, caso haja chance de sobrevivência fetal. Esta decisão, publicada recentemente, gerou ampla discussão entre entidades defensoras dos direitos das mulheres, que consideram a medida um retrocesso na luta pelo direito ao aborto legal e seguro.
A nova norma especifica a proibição do procedimento de assistolia fetal, uma prática médica que induz a morte do feto antes da interrupção da gravidez. Segundo o CFM, a resolução visa proteger a possibilidade de vida do feto após esse período gestacional, baseando-se em avanços médicos que sugerem a viabilidade fetal fora do útero a partir das 22 semanas.
Críticos da medida apontam para as consequências severas para mulheres e meninas vítimas de violência sexual, que, ao descobrirem a gravidez em estágios avançados, são agora forçadas a levar a gestação adiante ou buscar métodos inseguros para interrompê-la. A decisão é vista como uma violência adicional contra essas vítimas, muitas das quais são jovens ou crianças em situação de extrema vulnerabilidade.
O CFM, por outro lado, defende que a resolução não impede o direito ao aborto em casos legalmente permitidos, como em situações de estupro. Alega-se que, após as 22 semanas, os procedimentos passam a ser considerados como antecipação de parto, e não aborto, garantindo assim os direitos tanto da gestante quanto do nascituro.
Entidades de defesa dos direitos das mulheres e especialistas em saúde criticam a medida por considerá-la um ataque aos direitos reprodutivos e uma barreira adicional ao acesso ao aborto seguro. Ressaltam que a resolução ignora as complexidades envolvendo casos de violência sexual e pode resultar em mais danos às vítimas, forçando-as a buscar alternativas perigosas.
A nova norma do CFM levanta importantes questionamentos sobre a ética médica, os direitos reprodutivos das mulheres e a autonomia sobre seus corpos. Enquanto o debate continua, é crucial uma discussão aberta e informada sobre as implicações dessa decisão para a saúde e bem-estar das mulheres no Brasil.
Fonte: Diário do Nordeste
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